Especialistas, sindicalistas e representantes do governo defenderam nesta quarta-feira (3) uma reforma administrativa focada na melhoria dos serviços públicos e na eliminação de remunerações extras que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19, durante debate no Plenário da Câmara dos Deputados.
Prioridade da gestão Hugo Motta
A discussão ganhou impulso após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificar a reforma como prioridade de sua gestão. "O que está em jogo não é apenas a reorganização de carreiras ou a revisão de normas de gestão, mas a capacidade do Estado de entregar saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade à população", declarou Motta.
Proposta de tabela única revolucionária
O grupo de trabalho coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que realizou 17 audiências públicas e recebeu mais de 200 contribuições, propõe a criação de uma tabela única de remuneração para todo o serviço público. O modelo seguiria exemplos de países como Portugal e Estados Unidos, substituindo as dezenas de tabelas e carreiras distintas existentes atualmente.
"Isso é algo absolutamente disruptivo na administração pública brasileira", afirmou Pedro Paulo. A implementação teria prazo de dez anos para adaptação, incluindo também avaliação de desempenho, bônus por resultado e revisão de vínculos empregatícios.
Combate aos supersalários e recuperação da confiança
Humberto Falcão, consultor em gestão pública, destacou a importância do combate aos supersalários: "Há grande indignação com setores do Estado voltados para seus próprios interesses". Jessika Moreira, do Movimento Pessoas à Frente, enfatizou que a população rejeita pagamentos acima do teto constitucional e vê na reforma uma oportunidade de recuperar a confiança da sociedade.
Críticas e preocupações levantadas
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, criticou a falta de diálogo com os servidores, alertando que "nenhum dos 12 milhões de servidores federais teve acesso ao texto". Emerson Garcia, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, manifestou preocupação com a tabela única, argumentando que "cargos com diferentes níveis de responsabilidade e risco não devem ser nivelados".
O secretário Francisco Gaetani, representando o governo, defendeu que a reforma pode ser implementada sem emenda constitucional e alertou sobre possíveis encargos adicionais para estados e municípios.