A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro promove audiência pública na próxima terça-feira (15) para debater a redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação.
Detalhes da Audiência
O evento será realizado às 14 horas, em plenário ainda a ser definido. A iniciativa partiu dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão, e Coronel Meira (PL-PE), presidente do colegiado.
Confira a lista completa de convidados para o debate
Contexto da Proposta
A comissão especial está analisando 270 propostas que alteram o Código de Trânsito, incluindo o PL 8085/14 e projetos apensados.
Justificativas dos Parlamentares
Segundo Aureo Ribeiro, muitos adolescentes já dirigem antes da idade mínima legal sem formação adequada, aumentando os riscos no trânsito. Essa realidade evidencia a necessidade de reflexão sobre mudanças na legislação e na formação de condutores.
Coronel Meira complementa que a redução da idade mínima envolve aspectos psicológicos e sociais, exigindo análise criteriosa da maturidade dos jovens para assumir a responsabilidade de conduzir veículos.