A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta terça-feira (14) para investigar possíveis irregularidades nas exigências impostas por bancos para liberação do crédito rural.
Venda Casada e Garantias Excessivas
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do requerimento, denuncia práticas como obrigatoriedade de garantias acima do usual e venda casada de seguros vinculada aos financiamentos. Segundo ela, essas condutas violam o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 12.529/11.
Impacto nos Pequenos Produtores
"A suposta prática de venda casada na liberação de crédito rural fere a legislação consumerista e prejudica especialmente os pequenos produtores, que muitas vezes não conhecem as condições impostas pelos bancos", afirma a parlamentar.
Política Agrícola Constitucional
A deputada ressalta que o crédito rural é instrumento constitucional de política agrícola, essencial para desenvolvimento econômico e segurança alimentar. As instituições financeiras não podem criar barreiras ao acesso dos produtores aos recursos públicos destinados ao setor.
A audiência está marcada para as 14h30, com lista de convidados já definida para debater as irregularidades e garantir proteção aos produtores rurais.