A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará nesta terça-feira (5) audiência pública para debater políticas públicas voltadas à alimentação inclusiva e ao incentivo à produção de alimentos alternativos para pessoas com restrições alimentares.
Debate sobre Acesso Equitativo
O evento, marcado para às 16 horas no plenário 3, atende a solicitação do deputado João Daniel (PT-SE). O parlamentar busca discutir medidas legislativas e administrativas que garantam acesso equitativo a alimentos adequados para pessoas com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares.
Veja quem foi convidado para participar
Vulnerabilidade Econômica
Segundo João Daniel, a ausência de políticas estruturadas nessa área tem gerado desigualdades significativas, atingindo especialmente famílias em situação de vulnerabilidade econômica. "O fornecimento e a disponibilização de alimentos seguros e adequados para indivíduos com alergias, intolerâncias e hipersensibilidades alimentares não se traduzem em mera conveniência, mas em uma exigência para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana", afirma o deputado.
Projeto de Lei em Tramitação
O parlamentar é autor do Projeto de Lei 2043/25, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção e Comercialização de Alimentos Naturais Alternativos para Pessoas com Alergias, Intolerâncias e Hipersensibilidades Alimentares. A proposta prevê incentivos fiscais, linhas de crédito, estímulo à pesquisa e desenvolvimento, além de mecanismos de proteção contra práticas comerciais desleais.
"A proposta representa um avanço para a consolidação de um mercado interno de alimentos inclusivos, favorecendo tanto a indústria nacional quanto os consumidores", destaca João Daniel.