A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para discutir o Projeto de Lei 4588/21, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural.
O que está em debate
A reunião ocorre às 14h, no plenário 4 da Câmara dos Deputados, e foi convocada a pedido do deputado Henderson Pinto (União-PA). O objetivo é avaliar os impactos financeiros, econômicos, tributários e regulatórios da proposta, reunindo representantes do setor produtivo e especialistas. Veja quem foi convidado.
Proteção jurídica e econômica para o agronegócio
Segundo Henderson Pinto, o PL 4588/21 visa proteger os interesses econômicos e jurídicos dos produtores rurais brasileiros, prevenindo práticas abusivas e situações que possam prejudicar o exercício da atividade agropecuária. O parlamentar destaca que o setor enfrenta desafios como insegurança jurídica, aumento dos custos de produção, dificuldades de acesso ao crédito e crescimento da judicialização das relações contratuais.
Impacto na competitividade do setor
De acordo com o deputado, esses fatores comprometem diretamente a competitividade do agronegócio, a previsibilidade econômica do setor e a sustentabilidade da produção em diversas regiões do país. A audiência pública representa uma etapa fundamental para o avanço da proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
Próximos passos
Após a audiência pública, a comissão deverá analisar as contribuições colhidas para subsidiar o parecer do relator sobre o projeto. A aprovação do PL 4588/21 representaria um marco regulatório importante para o setor agropecuário brasileiro, que responde por parcela significativa do PIB nacional.