A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26) audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), com início às 9h30 no plenário 11.
Marco Legal e Objetivos
Criado pela Lei 13.614/18, o plano estabelece um regime de metas específicas para reduzir o número de mortes em acidentes de trânsito no país. A iniciativa do debate partiu do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Estrutura do Plano
O Pnatrans está organizado em seis pilares fundamentais: Gestão da Segurança no Trânsito, Vias Seguras, Segurança Veicular, Educação para o Trânsito, Vigilância e Promoção da Saúde com Atendimento às Vítimas, além de Normatização e Fiscalização.
Foco da Audiência
Segundo o deputado Hugo Leal, o debate priorizará os aspectos de normatização e fiscalização, considerando que diversas ações previstas no Pnatrans impactam projetos legislativos em tramitação na Câmara. A lista de convidados está disponível no site oficial.
A audiência representa um momento crucial para avaliar a efetividade das políticas públicas de segurança viária e discutir melhorias na legislação brasileira de trânsito.