A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (4) audiência pública para debater mudanças significativas na regulamentação das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo.
Debate sobre Projeto de Lei do Executivo
O encontro, marcado para às 10 horas no plenário 1, atende solicitação do deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator do Projeto de Lei 1024/20, de autoria do Poder Executivo. A proposta visa alterar a Lei 5194/66, que disciplina o exercício dessas profissões no país.
Mudanças Estruturais no Sistema Confea/Crea
O projeto propõe transformações estruturais no regime que regula o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Confea/Crea). As alterações incluem modificações na composição e forma de eleição dos membros desses órgãos, além de mudanças no processo de registro profissional.
Impactos para Profissionais Estrangeiros
Uma das principais inovações da proposta refere-se ao exercício da profissão por estrangeiros no Brasil, com novas regras que podem facilitar o registro e atuação desses profissionais no mercado nacional. A lista de convidados para o debate está disponível no site da Câmara.
As discussões são fundamentais para definir o futuro da regulamentação profissional em setores estratégicos da economia brasileira, impactando milhares de profissionais e o desenvolvimento de projetos de infraestrutura no país.