A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (29) para debater a regulamentação da exploração de terras raras no Brasil. Os minerais são considerados estratégicos para a produção de tecnologias verdes e sistemas de defesa.
Projetos em análise
Dois projetos de lei serão discutidos durante a reunião, marcada para às 9h30 no plenário 15. O Projeto de Lei 2780/24 propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e Terras Raras.
Já o Projeto de Lei 3659/25 estabelece o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras. A audiência foi solicitada pelo deputado João Daniel (PT-SE).
Importância estratégica
As terras raras são fundamentais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, sistemas de defesa e placas solares. O debate visa avaliar os impactos econômicos e geopolíticos da política mineral sobre as regiões produtoras, além do papel das universidades na formação técnico-científica.
A discussão também abordará a integração da mineração estratégica com políticas de inovação, mecanismos de transparência das cadeias minerais e a relação entre exploração mineral e direitos das comunidades locais e povos originários. Confira a lista completa de convidados.