Especialistas defendem adaptações empresariais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quarta-feira (13) para debater a inclusão de pessoas neurodivergentes no ambiente de trabalho. O encontro reuniu especialistas e ativistas que defendem os direitos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).
Ambiente inclusivo é fundamental
A psicóloga Adriana Reis, mãe e filha de pessoas com autismo, apresentou o conceito de ações "neuroafirmativas" para criar ambientes laborais mais acolhedores. "É o ambiente que tem que ser inclusivo para que ela possa estar inserida", enfatizou, destacando que não cabe à pessoa com deficiência se adaptar ao local de trabalho.
Mudanças culturais são necessárias
O deputado João Daniel (PT-SE), responsável pela solicitação da audiência, ressaltou que a inclusão vai além de mudanças legislativas. "Precisamos aprovar leis que garantam a inclusão, a participação e os direitos dessa população, que tem muito a contribuir com a sociedade", declarou o parlamentar, enfatizando a necessidade de combater preconceitos e discriminação.
Projeto em tramitação na Câmara
Daniel é autor do Projeto de Lei 5499/23, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O projeto ainda aguarda votação em quatro comissões da Câmara (Educação; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça) antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.