A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quarta-feira (16), às 16 horas, para debater a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho, com foco especial nos desafios enfrentados por quem se sente "estranho" para vagas gerais e "normal demais" para vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Diagnóstico tardio e barreiras para inclusão
O debate, solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE), também abordará as dificuldades enfrentadas por adultos com diagnóstico tardio de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a necessidade de políticas públicas adequadas para esta população. A audiência busca reunir subsídios para aprimorar o Projeto de Lei 5499/23, de autoria do parlamentar, que institui a Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes.
Lacunas na legislação atual
De acordo com o deputado João Daniel, a legislação vigente apresenta importantes lacunas, especialmente quanto aos critérios de elegibilidade para políticas de ação afirmativa e para o enquadramento como pessoa com deficiência. O PL 5499/23 já foi aprovado nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aguardando agora votação na Comissão de Educação.
A audiência contará com especialistas e representantes de entidades ligadas à causa, que discutirão formas de promover uma inclusão mais efetiva das pessoas neurodivergentes no mercado de trabalho brasileiro.