A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (19) um debate sobre os impactos do caso Master nas aplicações financeiras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Novas Regras do Conselho Monetário Nacional
O deputado Bruno Ganem (Pode-SP), solicitante da audiência, destaca que uma resolução do Conselho Monetário Nacional estabeleceu novas regras e restrições para aplicação de recursos dos RPPS. Segundo o parlamentar, as mudanças visam ampliar a proteção dos recursos previdenciários, mas podem dificultar estratégias de diversificação necessárias ao cumprimento das metas atuariais.
Busca por Flexibilização
"A audiência será o momento de discutir alterações simples, como mais flexibilidade para regimes com gestores certificados, garantindo que a poupança previdenciária dos servidores renda mais e fique segura", afirma Bruno Ganem.
Recursos que Financiam Aposentadorias
Os recursos do RPPS são fundamentais para o financiamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos segurados. O caso Master sinalizou importantes riscos para esses investimentos, motivando a revisão das regras de aplicação financeira.
O debate está marcado para às 15 horas, em plenário a ser definido. Confira a lista de convidados para a audiência.