A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para debater novas regras de cobrança de diárias em estabelecimentos de hospedagem no Brasil.
Projeto propõe três modalidades de diária
O Projeto de Lei 1639/25, relatado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), estabelece três opções de horários para entrada e saída de hóspedes: das 8h às 8h, das 12h às 12h e das 18h às 18h. A proposta também permite cobrança de até seis horas extras.
Regras especiais para alta temporada
Durante períodos de alta demanda, os hotéis poderão antecipar a saída dos hóspedes em até duas horas, oferecendo maior flexibilidade operacional ao setor.
Audiência busca equilibrar interesses
O debate, marcado para às 14h, reunirá representantes do setor hoteleiro, plataformas digitais de hospedagem e órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é analisar as práticas comerciais atuais e os possíveis impactos da nova legislação.
"Busca-se garantir que a atuação desta Comissão esteja alinhada à proteção dos direitos do consumidor, sem desconsiderar a dinâmica econômica do setor e a livre iniciativa", destacou o relator Jorge Braz.
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