A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (18) para debater os subsídios públicos destinados à geração de energia elétrica a partir do carvão mineral.
Audiência Interativa sobre Política Energética
O evento, solicitado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), acontece às 10 horas no plenário 3 e terá formato interativo. A discussão surge em momento crucial para a definição da política energética brasileira.
Veto da Lei das Eólicas Offshore em Análise
Segundo a deputada, permanece em análise o veto presidencial sobre a Lei das Eólicas Offshore. O veto eliminou emendas que prorrogavam até 2050 os benefícios concedidos ao carvão e gás natural, decisão considerada fundamental para alinhar a política energética às metas climáticas nacionais.
Projeto Propõe Extinção dos Subsídios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão mineral e extingue os benefícios atualmente concedidos ao setor.
Gastos Bilionários com Combustível Fóssil
Dados apresentados pela deputada revelam que, entre 2020 e 2024, o Brasil investiu em média R$ 1,07 bilhão anuais em subsídios para eletricidade gerada a partir do carvão mineral. Este montante representa 4,5 vezes mais recursos do que os destinados às energias renováveis no mesmo período.
"As decisões sobre o veto e o PL 219/25 assumem especial relevância, podendo definir se o Brasil avançará rumo a uma matriz energética limpa ou continuará subsidiando combustíveis fósseis", destacou Talíria Petrone, ressaltando a contradição entre os gastos atuais e os compromissos climáticos assumidos pelo país.