A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (26) para debater a dispensa de registro em conselhos regionais de Educação Física para professores que atuam exclusivamente na docência em escolas públicas e privadas.
Conflito entre legislações
Atualmente existe um conflito normativo entre duas leis federais. A Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educador físico, exige o pagamento de anuidade ao conselho regional como condição para exercer a atividade. Por outro lado, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não estabelece essa exigência para profissionais da educação.
Proposta em discussão
O debate foi solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do Projeto de Lei 2062/23. A proposta prevê alterações em ambas as legislações: na LDB, proibiria a exigência de registro e pagamento de anuidade para professores de educação física, enquanto na Lei 9.696/98 tornaria opcional o registro nos conselhos regionais para quem atua exclusivamente como docente.
Detalhes da audiência
A audiência pública está marcada para as 10 horas da próxima terça-feira, em plenário ainda a ser definido. Diversos especialistas foram convidados para participar do debate sobre esta questão que afeta milhares de profissionais da educação física em todo o país.
A discussão busca resolver uma questão prática que impacta diretamente o exercício da docência na área de educação física, diferenciando as exigências para quem atua exclusivamente no ensino daqueles que exercem outras atividades da profissão.