A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (7) audiência pública para analisar alegadas violações processuais em inquéritos e ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). O evento, marcado para as 14 horas no plenário 6, foi proposto pelos deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Coronel Meira (PL-PE) e Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Foco nos Processos do 8 de Janeiro
O objetivo central da audiência é examinar denúncias de irregularidades no andamento de investigações e processos judiciais relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, manifestantes que defendiam um golpe de Estado invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes em Brasília, resultando em centenas de prisões.
Alegações de Desrespeito ao Due Process
Segundo os parlamentares proponentes, milhares de prisões e processos foram instaurados após os eventos, envolvendo centenas de advogados e a Defensoria Pública da União. Os deputados afirmam ter identificado práticas que desrespeitariam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação desses casos.
"O combate ao crime não pode prescindir da observância estrita ao âmbito de responsabilidade pessoal do agente", declarou o deputado Ramagem, destacando a importância da observância das garantias processuais.
Denúncias sobre Força-Tarefa Paralela
Os deputados Coronel Meira e Van Hattem pretendem abordar as denúncias divulgadas pelos jornalistas David Ágape, Eli Vieira e Michael Shellenberger, conhecidas como "January 8 Files". Essas denúncias apontam para a existência de uma força-tarefa judicial paralela com membros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme os parlamentares, certidões elaboradas por servidores dessa suposta força-tarefa teriam servido como fundamento para decretação de prisões preventivas. "Essas certidões, em muitos casos, foram elaboradas a partir de análises apressadas de redes sociais, com critérios ideológicos e subjetivos", criticou o deputado Meira.
A audiência representa mais um capítulo no debate sobre os desdobramentos jurídicos dos eventos de 8 de janeiro, tema que continua gerando controvérsias no cenário político nacional.