A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (16) audiência pública para investigar denúncias de violações de direitos humanos no Programa Mais Médicos. O debate acontece no plenário 9, às 10 horas.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão
O deputado Helio Lopes (PL-RJ), autor do requerimento, apresenta relatos de ex-participantes do programa e organizações não governamentais que indicam irregularidades graves. Segundo as denúncias, médicos cubanos recebiam apenas uma fração de sua remuneração, com o restante sendo retido pelo governo de Cuba.
"Isso, se confirmado, pode caracterizar trabalho análogo a escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)", afirma o parlamentar.
Outras violações relatadas
Além da questão salarial, as denúncias incluem retenção de documentos, restrição de locomoção e falta de liberdade contratual dos profissionais cubanos. Helio Lopes destaca que a audiência permitirá "avaliar os fatos e propor medidas legislativas e de fiscalização que assegurem transparência, respeito aos direitos humanos e cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil".
Contexto do programa
Relançado em 2023, o Programa Mais Médicos visa levar profissionais de saúde a regiões carentes, incluindo cidades do interior, periferias e áreas de alta vulnerabilidade social. Os médicos cubanos, que representaram a maioria dos participantes até 2018, atualmente correspondem a 10% dos mais de 26 mil profissionais atuantes no programa, segundo dados governamentais.