Audiência Pública Discute Direitos dos Povos Ciganos
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (15) audiência pública para debater o Projeto de Lei 1387/22, originário do Senado, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. O encontro acontecerá no plenário 3, às 16 horas.
Proposta Busca Garantir Cidadania Plena
O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que destaca a importância da proposta do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto estabelece diretrizes fundamentais para assegurar a cidadania plena e o respeito às especificidades culturais dos povos ciganos em território nacional.
Combate à Discriminação Histórica
"Na audiência, vamos ouvir as demandas dessas comunidades e garantir que o estatuto reflita seus anseios e necessidades, fortalecendo a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva", afirma Uczai. O parlamentar ressalta que a população cigana enfrenta historicamente invisibilidade institucional e discriminação.
Reconhecimento de Direitos Fundamentais
Pedro Uczai enfatiza a necessidade de promover o reconhecimento e a proteção dos direitos dos povos ciganos no Brasil. O estatuto representa um marco importante para comunidades que há séculos lutam por reconhecimento e respeito às suas tradições culturais.
O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda a instalação de comissão especial na Câmara dos Deputados para dar continuidade à tramitação legislativa.