A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública nesta terça-feira (19) para discutir o crescimento dos pedidos de recuperação judicial no setor agropecuário e seus impactos no ambiente de negócios rural.
Crescimento preocupante dos processos
O debate, solicitado pelo deputado Rafael Simões (União-MG), abordará como o aumento da utilização da recuperação judicial por produtores rurais e empresas do agronegócio tem gerado reflexos negativos sobre o crédito, a estabilidade financeira e a sustentabilidade das atividades no campo, afetando especialmente pequenos e médios produtores.
Desafios processuais e técnicos
Entre os principais problemas identificados está a falta de familiaridade dos administradores judiciais com as especificidades do setor agropecuário e a morosidade dos processos, que podem se prolongar por anos. Segundo o deputado, decisões que autorizam o sequestro integral da produção comprometem o fluxo de caixa do produtor e afetam a confiança de credores e demais agentes do mercado.
Interpretações divergentes da legislação
Rafael Simões destacou ainda que a disparidade nas interpretações judiciais sobre a aplicação da Lei 14.112/20, que alterou a Lei 11.101/05, prejudica a previsibilidade do mercado de crédito rural.
A audiência será realizada às 10 horas, em plenário a ser definido, e contará com especialistas do setor para debater propostas de aprimoramento do marco regulatório. Confira a lista completa dos convidados.