A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei para criar a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizará audiência pública na próxima terça-feira (24) sobre capacitação profissional.
Foco na Formação Especializada
O debate, solicitado pelos deputados Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM), acontecerá às 14h no plenário 9 e discutirá a formação de profissionais para atendimento a pessoas com autismo. O PL 3080/20 busca estabelecer um marco legislativo abrangente para políticas públicas voltadas ao TEA.
Marco Legislativo Integrado
Segundo o relator Marangoni, o objetivo é construir ações intersetoriais que aprimorem a efetividade das políticas de inclusão, diagnóstico precoce, tratamento, educação e proteção dos direitos das pessoas com TEA e suas famílias. "As audiências contribuirão para uma escuta ampla e qualificada, subsidiando a elaboração de um Plano Nacional efetivo", destacou.
Desafios da Educação Inclusiva
O deputado Amom Mandel enfatiza a importância de discutir a implementação das diretrizes de educação inclusiva. Para ele, a qualidade do ensino e adaptação das estruturas físicas e pedagógicas ainda representam desafios significativos para estudantes autistas.
"O debate é indispensável para aprofundar a discussão sobre capacitação continuada de professores, garantia de suporte individualizado, adaptação curricular e acesso ao EJA visando a inclusão plena na vida adulta", afirmou Mandel. Confira a lista de convidados para a audiência pública.