A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoverá um seminário na próxima terça-feira (8) para debater os obstáculos burocráticos enfrentados por quem solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O evento, proposto pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), acontecerá às 16 horas no plenário 1.
Entraves no acesso ao benefício constitucional
O BPC é um direito garantido pela Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), assegurando um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de subsistência.
Segundo o deputado Duarte Jr., a exigência de cadastro biométrico representa uma das principais barreiras para os solicitantes. "O acesso à coleta biométrica está restrito a poucos pontos, como Detran, Tribunal Regional Eleitoral e Polícia Civil, onerando o requerente e dificultando o cumprimento dessa exigência", afirmou o parlamentar.
Custos e tempo de espera agravam situação
Além da dificuldade de acesso aos locais de coleta biométrica, o custo do procedimento também é apontado como problema. No Detran, a coleta custa aproximadamente R$ 51, enquanto a Polícia Civil cobra cerca de R$ 44 pela segunda via da nova Carteira de Identidade Nacional, valores considerados elevados para a população de baixa renda que necessita do benefício.
O parlamentar também criticou a demora na análise dos pedidos pelo INSS. Em novembro de 2024, a fila de requerimentos atingiu 1,985 milhão de solicitações, sendo que 1,6 milhão aguardavam perícia médica ou análise administrativa, enquanto 365,5 mil estavam pendentes de documentação a ser apresentada pelo segurado.
O debate será interativo, permitindo a participação do público com perguntas aos convidados.