As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizarão audiência pública na terça-feira (12) para debater o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.
Detalhes da Audiência
A reunião está marcada para às 14 horas, em plenário ainda a ser definido. O evento foi solicitado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), autor de quatro projetos de lei complementar que regulamentam aspectos cruciais da Reforma Tributária.
Projetos em Discussão
Os projetos de lei complementar 92, 93, 94 e 95/26 abordam regulamentações do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). As propostas visam evitar distorções no sistema e garantir maior justiça social na arrecadação tributária.
Foco na Transição
Segundo Zé Neto, as propostas estabelecem regras de transição e regimes diferenciados para assegurar previsibilidade ao empresariado brasileiro. O objetivo é preservar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia nacional.
"A reforma tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo", declarou o deputado.
Confira a lista completa de convidados para a audiência pública