Câmara debate aplicação de recursos da reparação de Brumadinho em audiência pública

12/09/2025 11:30 Central do Direito
Câmara debate aplicação de recursos da reparação de Brumadinho em audiência pública

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima terça-feira (16) para avaliar a aplicação dos recursos destinados à recuperação das áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

Prestação de Contas dos Recursos de Reparação

A sessão, solicitada pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), acontecerá às 16 horas no plenário 14 da Câmara. O objetivo principal é garantir transparência sobre o uso dos valores provenientes do Acordo Judicial de Reparação estabelecido em 2021 entre a mineradora Vale, o governo mineiro e órgãos do Poder Judiciário.

Confira a lista de convidados para a audiência

Tragédia que Marcou o País

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019, resultou na morte de 272 pessoas e na contaminação da bacia do rio Paraopeba. O desastre é considerado uma das maiores catástrofes socioambientais da história brasileira, gerando impactos que perduram até hoje nas comunidades afetadas.

Avaliação das Políticas Públicas

Segundo o deputado Diego Andrade, a audiência permitirá uma análise crítica da efetividade das políticas públicas implementadas com os recursos reparatórios. "Esse processo de avaliação crítica pode subsidiar ajustes e aprimoramentos na condução das ações de reparação", destacou o parlamentar, enfatizando a importância da prestação de contas à sociedade.