A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados decidiu criar duas subcomissões permanentes distintas para abordar questões relacionadas ao transtorno do espectro autista (TEA) e doenças raras, temas que anteriormente eram tratados em conjunto.
Separação necessária devido à complexidade
A decisão de dividir os assuntos em subcomissões específicas surgiu após análise detalhada que identificou a necessidade de maior atenção especializada para cada área. A deputada Flávia Morais (PDT-GO), que presidiu a subcomissão anterior, explicou que o autismo registrou aumento significativo de casos, demandando mais equipes multiprofissionais e melhor acesso à educação e procedimentos médicos.
"São quase 6 mil tipos de doenças raras, com alto custo dos medicamentos e a necessidade de investimento em pesquisa clínica", destacou a parlamentar, ressaltando que essas condições, embora afetem menor número de pessoas, requerem atenção especial devido à sua complexidade.
Desafios no Sistema Único de Saúde
A deputada Iza Arruda (MDB-PE), relatora da subcomissão anterior, apontou deficiências no atendimento especializado do SUS. Segundo ela, as audiências públicas revelaram "a urgência de medidas que fortaleçam o SUS no atendimento especializado e que garantam o acesso universal e contínuo a terapias e produtos essenciais".
Entre os principais obstáculos identificados estão a escassez de profissionais especializados, baixa oferta de serviços de referência e ausência de protocolos atualizados, além das desigualdades regionais no acesso aos tratamentos.
Conflitos com planos de saúde
A atuação das operadoras de planos de saúde também foi destacada como preocupação, especialmente quanto às tentativas de limitar consultas e terapias para pessoas no espectro autista. Flávia Morais criticou essa prática, argumentando que "cada indivíduo tem uma realidade, um desenvolvimento individual que deve ser respeitado no tratamento".
A deputada defendeu que os planos possuem recursos suficientes para garantir a cobertura adequada, baseando-se no princípio do subsídio cruzado, onde alguns beneficiários contribuem sem utilizar os serviços enquanto outros fazem uso mais intensivo.
Perspectivas legislativas
Atualmente, cerca de 300 proposições sobre TEA e doenças raras aguardam apreciação parlamentar. No último ano, a Comissão de Saúde já aprovou cinco projetos de lei relacionados aos temas, demonstrando o crescente interesse legislativo nessas questões de saúde pública.