A Câmara dos Deputados avançou em mais uma medida voltada à simplificação dos processos de contratação pública. Uma comissão da Casa aprovou proposta que permite aos órgãos públicos contratar planos de saúde de entidades sem fins lucrativos sem a necessidade de licitação.
O que muda com a proposta
A medida representa uma exceção às regras gerais da Lei de Licitações, permitindo que entidades públicas firmem contratos diretamente com operadoras de planos de saúde que não visam lucro. A dispensa de licitação busca desburocratizar o processo e facilitar o acesso dos servidores públicos a coberturas de saúde de qualidade.
Justificativa dos parlamentares
Os defensores da proposta argumentam que entidades sem fins lucrativos, como cooperativas médicas e associações beneficentes, possuem natureza diferenciada em relação às operadoras comerciais, o que justificaria o tratamento especial no processo de contratação pelo poder público.
Próximos passos
Após a aprovação na comissão, a proposta poderá seguir para análise do Plenário da Câmara dos Deputados, dependendo do rito legislativo adotado. Caso aprovada em todas as instâncias necessárias, a medida seguirá para o Senado Federal antes de ser sancionada.