A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a formação financeira dos estudantes brasileiros ao aprovar projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo a educação financeira como componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio.
Modificações no projeto original
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO), relator do Projeto de Lei 2979/23, originalmente proposto pela deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A versão inicial previa, além da inclusão da disciplina, a criação da "Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira" e do selo "Escola Amiga da Educação Financeira", elementos que foram removidos na versão final aprovada pela comissão.
Benefícios para a formação dos estudantes
De acordo com o relator, a educação financeira no ambiente escolar contribuirá para o desenvolvimento de hábitos de consumo e poupança mais equilibrados. "Os conceitos de educação financeira repercutirão na vida adulta, gerando maior autonomia para lidar com diferentes situações financeiras, desde o planejamento de metas de curto e longo prazo até a escolha de investimentos adequados", destacou Carvalho.
Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já reconhece a importância da educação financeira e da educação para o consumo, orientando as escolas a abordarem esses temas como parte do currículo, mas sem o caráter obrigatório que o projeto propõe.
Tramitação do projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.