A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a saúde ocular infantil ao aprovar o Projeto de Lei 1145/25. A proposta visa garantir assistência oftalmológica para crianças de zero a seis anos, com foco prioritário em residentes de municípios com menos de 50 mil habitantes e comunidades indígenas, ribeirinhas ou quilombolas.
Alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente
O projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a assistência oftalmológica como uma das competências do Sistema Único de Saúde (SUS). A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou que a iniciativa do deputado Eduardo Velloso (União-AC) é fundamental para corrigir disparidades regionais e socioeconômicas no acesso à saúde ocular.
Dados preocupantes sobre a saúde ocular infantil
Durante a análise do projeto, a relatora citou dados alarmantes do Jornal de Pediatria de 2020, revelando que o "Teste do Olhinho" - exame obrigatório de triagem neonatal - tem cobertura nacional de apenas 60,4%. A aprovação da proposta representa um esforço para ampliar esse índice, especialmente em áreas remotas e populações vulneráveis.
Próximos passos para implementação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será encaminhada ao Senado para apreciação. Se receber aval dos senadores, poderá ser sancionada e transformada em lei.