A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados deu um passo importante para a preservação do único bioma exclusivamente brasileiro ao aprovar o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
Quatro eixos para recuperação do bioma
A política estabelece diretrizes para promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma, estruturadas em quatro eixos principais: incentivo à recuperação de áreas degradadas, ampliação da produção sustentável de alimentos, fortalecimento da segurança hídrica e impulso à bioeconomia regional.
Para viabilizar esses objetivos, o texto prevê instrumentos como fomento à pesquisa científica, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, além de iniciativas para restauração da vegetação nativa.
Criação do Fundo da Caatinga
Uma emenda apresentada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e acatada pelo relator Fernando Mineiro (PT-RN) autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. Este mecanismo financeiro será destinado ao financiamento de medidas como recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, e adaptação à seca.
O relator destacou a urgência da proposta citando dados alarmantes do Ministério do Meio Ambiente: a Caatinga já perdeu 42,6% de sua vegetação nativa e menos de 10% do bioma possui algum tipo de proteção ambiental.
Próximos passos para aprovação
O projeto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE, e enfrenta desafios crescentes relacionados à desertificação e degradação ambiental.