O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 344/24, que aprova acordo de cooperação educacional entre Brasil e Croácia assinado em Zagreb em 2023, avança na Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões temáticas.
Objetivos da cooperação internacional
Segundo a justificativa apresentada pelo governo brasileiro, o acordo visa promover a cooperação bilateral através do intercâmbio de informações sobre sistemas educacionais e boas práticas em políticas públicas do setor. O documento também permitirá a participação de estudantes, docentes e pesquisadores em programas, projetos e eventos desenvolvidos por ambos os países, incluindo programas de bolsas de estudo.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta na Comissão de Educação, destacou a importância da iniciativa: "A cooperação internacional é um dos pilares para o fortalecimento do ensino de qualidade, da inovação científica e do respeito à diversidade cultural".
Tramitação e próximos passos
A proposta já recebeu aprovação das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O próximo passo será a votação em Plenário e, posteriormente, a análise pelo Senado Federal. Vale lembrar que, conforme a Constituição, acordos internacionais como este devem necessariamente passar por aprovação do Congresso Nacional.
Para mais informações sobre o processo legislativo, é possível consultar a tramitação de projetos de decreto legislativo.