A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um importante passo para revitalizar o setor cacaueiro brasileiro ao aprovar projeto que estabelece novas medidas de incentivo à produção. A proposta prevê investimentos em pesquisa, aprimoramento da cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, inclusive na merenda escolar.
Fortalecimento de políticas públicas para o setor
O texto aprovado define estratégias claras para políticas públicas no setor, como a criação de um fundo nacional destinado à pesquisa, extensão agrícola e promoção do cacau. A proposta também estabelece uma linha de crédito pública específica para produtores, visando impulsionar a produção nacional. Atualmente, o Brasil ocupa a sexta posição entre os maiores produtores mundiais de cacau, com produção concentrada principalmente nos estados do Pará e da Bahia.
Reestruturação da Ceplac
Um dos pontos centrais do projeto é a ampliação das responsabilidades da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura. Com as mudanças, a Ceplac ficará encarregada do planejamento estratégico quinquenal para o setor, fortalecendo seu papel na assistência técnica aos produtores.
O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 4107/19, oriundo do Senado, sem alterações. "Os produtores de cacau do Brasil precisam com urgência de uma Ceplac forte, presente e atuante no cenário da assistência técnica", defendeu o parlamentar.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A iniciativa altera a Lei 13.710/18, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.