A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17), por 314 votos a 168, uma emenda aglutinativa que restabelece a votação secreta para análise de pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares. O texto da PEC das Prerrogativas agora segue para o Senado.
Votação Controversa
A proposta, relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), gerou intenso debate no plenário. A votação secreta havia sido derrubada anteriormente em destaque apresentado pelo partido Novo durante a madrugada.
Deputados do PT, PSOL, Novo e PSB questionaram a legalidade da apresentação da emenda aglutinativa nesta fase da votação, quando apenas destaques supressivos são permitidos.
Defesa do Procedimento
O presidente da Câmara, Hugo Motta, rejeitou todas as contestações e defendeu o procedimento. Motta citou precedentes das gestões dos ex-presidentes Arthur Lira e Eduardo Cunha como justificativa para a decisão.
Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado Federal, onde deverá ser votado em dois turnos para eventual promulgação.