A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a vacinação gratuita obrigatória de animais domésticos e de rua contra doenças transmissíveis aos seres humanos. A medida integra as vacinas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Sistema Único de Saúde.
Critérios para definição das vacinas
Segundo o Projeto de Lei 1237/24, de autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o Ministério da Saúde será responsável por definir quais vacinas serão oferecidas gratuitamente. A seleção seguirá critérios epidemiológicos, riscos à saúde pública e disponibilidade no mercado farmacêutico.
Dia Nacional dos Animais de Estimação
A proposta também institui 14 de março como Dia Nacional dos Animais de Estimação, visando conscientizar a população sobre zoonoses e a importância da vacinação preventiva. O relator Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) destacou que a iniciativa fortalece a posse responsável dos 150 milhões de pets estimados no país.
Principais zoonoses contempladas
O projeto aborda doenças como raiva, leptospirose, toxoplasmose, leishmaniose e salmonelose. Essas enfermidades podem causar desde problemas oculares e neurológicos até óbito em casos mais graves, representando significativo risco à saúde pública quando não controladas adequadamente.
Tramitação e próximas etapas
O texto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente, Saúde, Finanças e Constituição e Justiça. Após aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal. A proposta autoriza convênios entre União, estados e municípios para otimizar recursos e descentralizar a gestão da política pública.