A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que moderniza significativamente a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, incorporando tecnologias avançadas e ampliando o combate ao tráfico de pessoas.
Principais inovações tecnológicas
O texto aprovado autoriza o uso de câmeras e sistemas de reconhecimento facial para apoiar investigações e acelerar a localização de desaparecidos. A medida inclui regras específicas para proteger dados pessoais e preservar o sigilo das apurações policiais.
Entre as principais novidades está a implementação do Alerta Âmber, sistema de emergência internacional que permite divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet em casos urgentes, especialmente envolvendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Integração e apoio às famílias
A proposta prevê ainda a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais para unificar as ações de busca, além de garantir atendimento e apoio psicossocial às vítimas e famílias, incluindo orientação, acolhimento e cuidados com a saúde física e mental.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 182/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Próximos passos
A relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), realizou alterações para evitar impacto orçamentário, priorizando mecanismos de incentivo e implementação gradual das medidas. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário da Câmara e posteriormente para o Senado.