A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o regime de urgência para duas proposições legislativas importantes. Com essa aprovação, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, dispensando a tramitação prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Projetos Aprovados em Regime de Urgência
O primeiro projeto contemplado foi o PL 4740/25, originário do Senado Federal, que visa reconhecer oficialmente a atividade circense como manifestação legítima da cultura e da arte popular brasileira em todo território nacional.
Já o segundo projeto aprovado em urgência foi o PLP 77/26, também proveniente do Senado, que promove ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As modificações incluem adequações relacionadas à nova licença-paternidade e aos incentivos fiscais para reciclagem, com impactos previstos no Orçamento de 2027.
Tramitação Acelerada
O regime de urgência dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais, permitindo que as proposições sejam apreciadas de forma mais célere pelo Plenário da Câmara. Essa medida acelera significativamente o processo legislativo das matérias consideradas prioritárias.
As votações das propostas em regime de urgência podem ocorrer nas próximas sessões plenárias, dependendo da agenda legislativa e da disponibilidade de tempo no Plenário da Câmara dos Deputados.