A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 63/25, proposto pela Mesa Diretora. A medida estabelece suspensão de seis meses para parlamentares que cometerem agressão física ou impedirem, por meio de ação física, o funcionamento das atividades legislativas.
Tramitação Acelerada
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara. O regime de urgência dispensa diversas formalidades regimentais, permitindo uma tramitação mais célere da proposição.
Objetivo da Proposta
O projeto visa estabelecer punições mais rigorosas para comportamentos que comprometam o funcionamento regular das atividades parlamentares. A medida busca garantir a ordem e o bom andamento dos trabalhos legislativos na Casa.
Próximos Passos
A proposta aguarda agora sua inclusão na pauta de votação do Plenário. Uma vez aprovada, as novas regras disciplinares passarão a integrar o regimento interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo um marco mais rígido para o comportamento parlamentar.