A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia aos participantes de manifestações políticas ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. A votação registrou 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Relator será nomeado nesta quinta-feira
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que um relator será designado nesta quinta-feira (18) para elaborar uma versão do texto que busque apoio majoritário. Segundo Motta, existem "visões distintas e interesses divergentes" sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023, cabendo ao Plenário a decisão final.
"Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas", declarou o presidente.
Debate polarizado no Plenário
A votação dividiu opiniões entre parlamentares. Deputados da oposição e partidos de centro-direita defenderam a urgência como medida de pacificação. O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), argumentou pela "correção de injustiças" e destacou o sofrimento de famílias afetadas.
Em contrapartida, parlamentares da base governista criticaram duramente a proposta. O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) afirmou que "não existe pacificação com impunidade", enquanto Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou a votação como "traição à democracia".
Próximos passos
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, dispensando análise prévia das comissões. A data para votação do mérito ainda será definida pela Mesa Diretora da Casa.
Confira a íntegra do discurso de Hugo Motta após aprovação da urgência