A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei 4225/23 que equipara o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) à deficiência. A medida garantirá educação inclusiva e atendimento prioritário na saúde para pessoas diagnosticadas com o transtorno.
Tramitação Acelerada no Congresso
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo Plenário da Câmara, dispensando a análise prévia pelas comissões permanentes. Esta decisão acelera significativamente o processo legislativo da proposta.
Impacto na Vida Adulta
O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), um dos autores da iniciativa, destacou em entrevista à Rádio Câmara que, embora o TDAH se manifeste principalmente na infância, cerca de 70% dos casos persistem na vida adulta. "Eu aposto muito na qualificação e na mudança da maneira como se enxerga o processo de inclusão na saúde mental", afirmou o parlamentar.
Direitos e Benefícios
Caso aprovado, o projeto assegurará às pessoas com TDAH os mesmos direitos garantidos a outras deficiências, incluindo acesso prioritário a serviços de saúde, educação especializada e demais políticas públicas de inclusão social.