O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para duas importantes proposições legislativas que visam endurecer as punições para crimes que colocam em risco a vida e a saúde da população.
Projetos Aprovados em Regime de Urgência
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei 2307/07, de autoria do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que classifica como crime hediondo a adição de ingredientes nocivos em alimentos que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 2810/25, originário do Senado, que prevê o aumento das penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Contexto dos Casos Recentes
A aprovação da urgência para o projeto sobre falsificação de bebidas ganha relevância após os recentes episódios de intoxicação por metanol que resultaram em internações graves, perda de visão e mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco, destacando a necessidade de medidas mais rigorosas contra esse tipo de crime.
Com a aprovação do regime de urgência, os projetos terão tramitação acelerada, dispensando exigências e formalidades regimentais para análise mais célere pelo Congresso Nacional.