Publicado em 08/07/2026 às 16h33
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o regime de urgência para dois projetos de lei. Com isso, as propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas da Casa.
Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências
O primeiro projeto beneficiado é o PL 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). A proposta institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências, com o objetivo de garantir suporte técnico e humanitário a lactantes e crianças em situações de crise ou desastre.
Calendário Escolar e Copa do Mundo Feminina 2027
O segundo projeto é o PL 3481/26, apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS). A proposta autoriza os sistemas de ensino a ajustar o calendário escolar para que as férias do primeiro semestre de 2027 coincidam, na medida do possível, com o período de realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol.
O que significa o regime de urgência?
O regime de urgência dispensa exigências, interstícios e formalidades regimentais — exceto publicação, quórum e pareceres — permitindo que uma proposição seja apreciada pelo Plenário de forma mais célere. A aprovação da urgência não significa, contudo, que os projetos já foram aprovados em definitivo.
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