A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o regime de urgência para seis propostas legislativas, permitindo que sejam votadas diretamente no Plenário sem tramitação prévia nas comissões.
Projetos Aprovados com Urgência
Entre as propostas que passaram a tramitar em regime especial estão iniciativas voltadas para saúde masculina, segurança escolar e valorização cultural. O PLP 18/21, do deputado Guilherme Derrite (PL-SP), autoriza destinação de emendas parlamentares da saúde para serviços de resgate dos bombeiros militares.
O PLP 6/24, do deputado Rafael Simoes (União-MG), estabelece procedimentos para resolver conflitos territoriais entre municípios sem criar novas cidades.
Foco na Saúde Masculina
Dois projetos abordam especificamente a saúde do homem: o PL 6011/16 institui a Semana Nacional de Atenção à Saúde do Homem em novembro, enquanto o PL 1749/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), trata da prevenção e controle do câncer colorretal masculino.
Proteção Escolar e Cultura
O PL 4028/25, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), determina atenção especial a crianças com deficiência em casos de violência escolar. Já o PL 5660/23, do Executivo, institui o Dia Nacional do Hip-Hop em 11 de agosto e a Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop.
Com a aprovação da urgência, essas propostas podem ser votadas mais rapidamente, dispensando formalidades regimentais e acelerando o processo legislativo.