O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/06) o regime de urgência para cinco propostas legislativas. Com a medida, os projetos podem ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões temáticas da Casa.
Projetos aprovados em regime de urgência
Entre as propostas que passam a tramitar com urgência, destaca-se o PL 2465/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que viabiliza a continuidade do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas e de saúde suplementar.
Também recebeu urgência o PL 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, região que abrange mais de 1.100 municípios e cerca de 30 milhões de habitantes no Nordeste e norte de Minas Gerais.
Saúde da mulher, táxi e homenagem
O PL 5239/25, das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG), prevê a realização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade pelo SUS, com foco na promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas. Já o PL 1670/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), estabelece idade máxima de 15 anos para veículos utilizados como táxi.
Por fim, o Projeto de Resolução (PRC) 34/26, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, em homenagem ao patrono do sertão nordestino.
Próximos passos
Com a aprovação da urgência, os cinco projetos ficam aptos a serem pautados para votação direta no Plenário da Câmara a qualquer momento, acelerando significativamente sua tramitação legislativa. Acompanhe a sessão ao vivo: Assista ao vivo.