A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24, que tem como objetivo tornar permanente a Lei de Incentivo ao Esporte no Brasil.
O projeto em discussão permitirá que doações destinadas ao setor esportivo continuem sendo dedutíveis do Imposto de Renda de forma permanente, eliminando a necessidade de renovações periódicas da legislação atual.
A proposta, que já foi aprovada pela comissão temática da Casa, representa um avanço significativo para o financiamento do esporte nacional, garantindo maior segurança jurídica e previsibilidade para projetos de longo prazo.
Impactos para o setor esportivo
Caso aprovado definitivamente, o PLP 234/24 beneficiará desde projetos esportivos de base até iniciativas de alto rendimento, criando um ambiente mais favorável para investimentos privados no setor através dos incentivos fiscais.
Os deputados seguem em plenário para a votação final da matéria. A sessão pode ser acompanhada ao vivo através do canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube.