A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o destino dos recursos provenientes de loterias de prognósticos numéricos, transferindo-os da Federação Nacional dos Clubes Esportivos (Fenaclubes) para o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).
Mudança na destinação dos recursos
O Projeto de Lei 2584/25, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), mantém o percentual de 0,01% da arrecadação das loterias numéricas como Mega-Sena e Quina, mas redireciona esses valores para uma nova entidade beneficiária.
A proposta preserva a finalidade original dos recursos, que devem ser utilizados para capacitação, formação e treinamento de gestores de clubes esportivos, além de manter a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelecido na Lei 13.756/18.
Justificativa da mudança
A relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que o CBC integra o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), ao lado do Comitê Olímpico do Brasil (COB), focando na formação de atletas olímpicos e paralímpicos. Em contraste, a Fenaclubes atua principalmente na defesa institucional dos clubes junto ao governo e Congresso, sem participação no Sinesp.
"A transferência desses recursos para o CBC representa o fortalecimento do apoio financeiro estatal ao setor clubístico brasileiro, bem como gera uma otimização no uso desses recursos públicos", afirmou a parlamentar.
Próximas etapas
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida representa uma reorganização na distribuição dos recursos públicos destinados ao esporte, priorizando entidades com maior integração ao sistema nacional esportivo brasileiro.