A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que assegura o acesso gratuito de mulheres a exames genéticos para identificar variantes associadas ao risco hereditário de câncer de mama e colo do útero. A medida agora tramita no Senado Federal.
Redução significativa de riscos
Segundo a relatora deputada Silvia Cristina (PP-RO), mutações genéticas específicas podem elevar em até 80% a probabilidade de desenvolvimento de câncer de mama. "A identificação precoce dessas mutações possibilita intervenções profiláticas e aconselhamento adequado para tratamento", destacou a parlamentar.
Implementação no SUS e planos de saúde
O projeto altera a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) para incluir avaliação de risco, aconselhamento genético e exames de detecção de variantes hereditárias. Os beneficiários de planos de saúde também terão direito assegurado aos procedimentos.
Critérios técnicos e proteção de dados
A indicação e priorização dos exames seguirão diretrizes clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. O tratamento de dados pessoais e genéticos respeitará as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo privacidade aos pacientes.
A proposta, originalmente apresentada pelas ex-deputadas Rejane Dias (PI), Tereza Nelma (AL) e Marina Santos (PI), representa avanço significativo na prevenção e diagnóstico precoce do câncer feminino no Brasil.