Medida visa proteger polinizadores e reduzir riscos à saúde
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/23, que estabelece a proibição da pulverização foliar de defensivos agrícolas contendo fipronil como princípio ativo. A decisão representa um avanço na proteção de insetos polinizadores, especialmente as abelhas.
Impactos ambientais do fipronil
O fipronil é amplamente utilizado no combate a insetos-praga em cultivos de soja e milho, porém sua aplicação tem causado a eliminação de insetos benéficos à agricultura. O deputado Padre João (PT-MG), autor da proposta, destacou que o produto está entre os principais responsáveis pela alta mortalidade de abelhas e outros polinizadores fundamentais para o equilíbrio ambiental.
Riscos à saúde humana
O relator Nilto Tatto (PT-SP) enfatizou que evidências científicas associam o uso prolongado do fipronil ao desenvolvimento do mal de Parkinson em agricultores. Além disso, o produto apresenta riscos significativos à saúde de animais e seres humanos expostos à substância.
Precedentes internacionais
Diversos países já implementaram restrições similares, incluindo a União Europeia, Vietnã, Uruguai, Colômbia e Costa Rica, que proibiram completamente o uso agrícola do fipronil. No Brasil, desde 2023, uma medida cautelar do Ibama já suspende a aplicação foliar de agrotóxicos à base dessa substância.
Tramitação legislativa
O projeto enfrentou rejeição anterior na Comissão de Agricultura, perdendo assim o caráter conclusivo. Agora, a proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.