A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece destinação obrigatória de pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para formação e capacitação de profissionais do setor.
Recursos significativos para qualificação
O Funttel é financiado pela receita das empresas de telecomunicações e já contempla ações de qualificação de recursos humanos, porém sem percentual mínimo obrigatório. Com arrecadação de R$ 311 milhões em 2024, a medida garantirá cerca de R$ 60 milhões anuais destinados exclusivamente à formação de talentos.
Tramitação e aprovação
O relator Pastor Diniz (União-RR) recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que havia analisado anteriormente a matéria. O texto substitui o Projeto de Lei 4300/19, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Impacto na indústria nacional
Segundo Pastor Diniz, a proposta pode contribuir para que o Brasil retome sua posição histórica de exportador de produtos de telecomunicação. "A medida garantirá a alocação de cerca de R$ 60 milhões para a formação e qualificação de novos talentos a cada ano", destacou o parlamentar.
Próximas etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, deve ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.