A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto que oferece alívio financeiro aos produtores rurais brasileiros. A proposta permite a renegociação de dívidas não quitadas entre janeiro e dezembro de 2023, especificamente para aqueles que enfrentaram prejuízos causados por eventos climáticos adversos ou pela queda nos preços dos produtos agrícolas.
Benefícios para Agricultores Familiares e Médios Produtores
O projeto contempla dívidas contraídas através dos programas Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural). Os termos da renegociação estabelecem condições diferenciadas conforme o perfil do produtor: médios produtores poderão renegociar com juros de até 6% ao ano, enquanto agricultores familiares terão taxa máxima de 3% ao ano.
Uma vantagem adicional para os agricultores familiares é a possibilidade de obter redução de 20% sobre juros e multas incidentes sobre as dívidas em atraso. O pagamento poderá ser parcelado em até duas parcelas anuais, proporcionando maior flexibilidade para o planejamento financeiro dos produtores.
Prazo e Condições para Adesão
Os interessados na repactuação terão prazo de seis meses após a sanção da lei para formalizar o pedido. Importante destacar que a renegociação não impedirá os produtores de solicitar novos créditos rurais, mantendo o acesso a futuras linhas de financiamento.
O financiamento da operação poderá ser viabilizado através dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO), pelo Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) ou diretamente pela União, garantindo a sustentabilidade financeira da medida.
Tramitação e Próximos Passos
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO) que unifica sete propostas legislativas distintas. Antes de seguir para votação no Plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
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