A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 359/2024, que ratifica o protocolo de alteração da Convenção de Paris sobre Exposições Internacionais de 1928. A proposta segue para análise do Senado Federal.
Regularização da situação brasileira
O objetivo principal é normalizar a posição do Brasil no Bureau Internacional de Exposições (BIE), entidade responsável pela coordenação das grandes feiras mundiais. O país encontra-se com direito de voto suspenso no organismo desde 2015 devido ao acúmulo de contribuições financeiras pendentes.
Benefícios da aprovação
O relator deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) destacou que a medida permitirá ao Brasil quitar suas obrigações financeiras com o BIE e recuperar participação plena nas decisões do organismo. "Cidades brasileiras poderão novamente se candidatar como sede de exposições futuras", ressaltou o parlamentar.
Impacto para o país
Apesar de ser membro fundador do BIE e ter participado de eventos recentes como a Expo Milão (2015) e Expo Dubai (2020), o Brasil mantinha situação irregular no organismo. A aprovação do projeto possibilitará retomada da participação decisória e candidaturas a novas exposições, impulsionando turismo, negócios e cooperação internacional.
O texto também corrige questões técnicas de tradução do protocolo, adequando terminologias conforme o documento original francês.