O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da regulamentação da reforma tributária estabelece um marco para a simplificação do sistema fiscal brasileiro. Segundo o parlamentar, a medida resultará em "menos burocracia, mais simplificação e maior eficiência para produtores e contribuintes".
Conclusão da Votação
A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (16) a análise do projeto de regulamentação, que agora aguarda sanção presidencial. A proposta representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário nacional.
Criação do IBS e Gestão Unificada
O texto aprovado estabelece diretrizes para gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal. Esta unificação promete eliminar sobreposições e conflitos entre diferentes esferas tributárias.
A administração do novo tributo ficará a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), órgão que reunirá representantes de todos os entes federados. O comitê será responsável pela coordenação da arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição dos recursos, além da elaboração da metodologia de cálculo das alíquotas.
Impactos Esperados
A regulamentação promete transformar significativamente o ambiente de negócios brasileiro, reduzindo custos de conformidade e aumentando a competitividade das empresas nacionais no mercado interno e externo.