A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 291 votos a 148, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Substitutivo altera proposta original
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. O Plenário analisa agora os destaques apresentados pelo PSB e pelas federações Psol-Rede e PT-PCdoB-PV.
Mudança no cálculo das penas
Um dos principais pontos do projeto prevê o uso da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas, quando os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto.
Beneficiados incluem ex-presidente
A nova forma de cálculo deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe, incluindo o grupo principal condenado pelo STF: Jair Bolsonaro, Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (deputado federal).
Este grupo foi condenado a penas que variam de 16 a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do STF, em caráter definitivo, no dia 25 de novembro. O texto original do projeto previa anistia completa a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.