A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 2000/21, que reconhece oficialmente o Cais do Valongo como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro. O sítio arqueológico, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, agora segue para sanção presidencial.
Importância histórica do local
Descoberto em 2011 durante obras de revitalização, o Cais do Valongo representa um marco sombrio da história brasileira. Construído em 1811, o local serviu como principal porta de entrada para 60% dos africanos escravizados que chegaram ao Brasil durante quase quatro séculos de tráfico transatlântico.
O cais funcionou não apenas como ponto de chegada, mas também como centro distribuidor de pessoas escravizadas para outros estados brasileiros e países da América Latina, consolidando-se como o maior centro receptor de escravizados do mundo.
Proteção especial e diretrizes
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece diretrizes específicas para proteção do local, que já possui o título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco desde 2017. O projeto prioriza ações de preservação da memória e promoção da igualdade racial como forma de reparação à população afrodescendente.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ficará responsável por realizar consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra antes da execução de projetos no local. Também deverá coordenar com a prefeitura do Rio as ações de proteção territorial.
Recursos e implementação
O texto aprovado altera a Lei do Seguro-Desemprego, permitindo que o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) priorize ações de preservação da memória e promoção da igualdade racial aprovadas pelo Iphan, garantindo recursos para a implementação das medidas.